e-Sic

Atualizado em 05/08/2020 

Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo.

São admitidos pedidos feitos pelo sistema eletrônico (e-SIC), presencialmente (SIC Presencial) e por correspondência física(cartas).

Pedido eletrônico

Instruções

1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).

2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e a senha de acesso

3. Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha

4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação de pedido.

Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação

5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é ocomprovante do cadastro da solicitação via sistema

Você também pode acessar o Portal da Transparência 

Pedido Presencial

O registro do pedido de forma presencial pode ser feito de segunda a sexta-feira:

Posto Aqui tem Ouvidoria 

Rua Dr. Falcão, nº 69, Centro São Paulo - CEP 01007-010 ( ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha) - Horário de Atendimento: 10h às 16h.

*Unidades do Descomplica SP:

  • Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201,Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000
  • Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002
  • Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65, Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo – SP – CEP 05763-470
  • São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150
  • Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo, CEP 04308-001
  • São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001
  • Penha - Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000
  • Capela do Socorro - Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jardim Cliper - CEP 04827-110

Horário de Atendimento: 08h às 17h

*Consulte outros postos de atendimento presencial do e-SIC (atualizado até 21/07/2020)

Para o registro de pedidos por meio de cartas, a correspondência deve ser enviada ao endereço: Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo - SP - CEP: 01009-907, registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”.

Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta.

E-mail para dúvidas: siccgm@prefeitura.sp.gov.br

Caso queira entrar em contato, o telefone é o (11) 3334-7409.

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Polos de Acesso à Informação

Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo, nas praças de atendimento das Subprefeituras e nas  Bibliotecas Pólo de Acesso à Informação.

Prazo

O pedido de informação será respondido em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, cabendo pedido de revisão no prazo de 10 dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.

Outros canais de relacionamento

Além do SIC, a Prefeitura Municipal de São Paulo oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:

Portal de Atendimento SP 156: 
Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).

Ouvidoria Geral do Município: 
A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:
Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;
Pelo e-mailogm@prefeitura.sp.gov.br;
* Por formulário eletrônico;
Pessoalmente, na Galeria Prestes Maia - Praça do Patriarca, 2, Sé e na Rua Dr. Falcão, nº 69, Centro (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha) - das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira;

*Unidades do Descomplica SP:

  • Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201,Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000
  • Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002
  • Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65, Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo – SP – CEP 05763-470
  • São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150
  • Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - SP, CEP 04308-001
  • São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001
  • Penha - Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000
  • Capela do Socorro - Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jardim Cliper - CEP 04827-110

Horário de Atendimento: 08h às 17h

Por carta, na Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.
* Para denúncias de assédio: 3334-7125 
Horário de Atendimento:  das 10h00 às 16h00, de segunda a sexta 
(Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual)

Denúncias de corrupção ou irregularidades: 
Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje. 
* Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;
* Por formulário eletrônico;
* Pessoalmente, na Galeria Prestes Maia - Praça do Patriarca, 2, Sé ou Rua Dr. Falcão, nº 69 ( ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha)
 

*Unidades do Descomplica SP:

  • Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201,Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000
  • Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002
  • Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65, Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo – SP – CEP 05763-470
  • São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150
  • Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - SP, CEP 04308-001
  • São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001
  • Penha - Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000
  • Capela do Socorro - Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jardim Cliper - CEP 04827-110

Horário de Atendimento: 08h às 17h

* Por carta, na Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907;

*Acesse Web Denúncia Corrupção.


Acesse para mais informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão
.

Acesse a bases de dados contendo todos os pedidos respondidos pela Prefeitura de São Paulo desde a criação do e-SIC municipal, em agosto de 2012, até o mês de abril de 2019.


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Relatórios

Anualmente, a Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC. Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).

 

CET PMSP-MobTrans

Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes

Rua Barão de Itapetininga, 18 - Centro

São Paulo, SP - CEP 01042-000

Prefeitura de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - São Paulo, SP - CEP 01002-020