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Bicicleta

Dúvidas Frequentes

Estas são as perguntas mais frequentes sobre o tema bicicleta. Por favor, antes de entrar em contato com a CET, veja se a informação que você procura está aqui. Assim, você tira sua dúvida mais rapidamente.

 

 Fale Conosco

 1- Qual o objetivo da Prefeitura ao implantar infraestrutura cicloviária na cidade de São Paulo?

Proporcionar maior conforto e segurança aos ciclistas, estimulando o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável, em acordo com os princípios estabelecidos pela legislação vigente que propõe um padrão de mobilidade urbana inclusiva, de caráter universal, com plena garantia de segurança aos cidadãos e de equidade no uso dos espaços públicos. Define ainda a justa distribuição dos benefícios e dos ônus no uso dos diferentes modais, tendo como objetivo, entre outros, a acessibilidade universal, a segurança nos deslocamentos, e o desenvolvimento sustentável.

2- De onde veio a concepção da Rede Estrutural Cicloviária?

Veio da percepção de que era preciso priorizar o transporte individual não motorizado para promover a mobilidade urbana e atender a crescente demanda do modal bicicleta. A implantação da Rede Cicloviária está de acordo com os artigos 2° e 3° da Lei Municipal n°14266/2007, que cria o Sistema Cicloviário do Município de São Paulo, uma vez que compete ao órgão com circunscrição sobre a via, planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas (artigo 24, inciso II do CTB - Código de Trânsito Brasileiro). Está da mesma forma em acordo com os princípios estabelecidos pela Politica Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012), pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal 9.503/1997), pela Política Municipal de Mudança do Clima de São Paulo (Lei Municipal 14.933, de 2009) e pelo Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei Municipal 16.050, de 2014), cujas diretrizes favorecem os modos de transporte não motorizados.

3- Como foi elaborado o Planejamento da Rede Estrutural Cicloviária que está sendo implantada?

O Departamento de Planejamento, Estudos e Projetos Cicloviários da CET (DCL) realizou o levantamento dos planos e projetos já propostos tanto pela CET quanto por outros órgãos, assim como os já previstos nos Planos Regionais. A partir deste levantamento, o DCL articulou reuniões para debater o assunto entre os representantes das Subprefeituras, área operacional da CET, São Paulo Transportes - SPTrans, membros do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – CMTT, e das Câmaras Temáticas de Mobilidade, abertas a participação dos munícipes e interessados em geral. Além disso, foram realizadas diversas reuniões no processo de elaboração do Plano de Mobilidade abertas à população que definiram a Rede de Referência Estrutural cicloviária para o Município.

4- Quais os critérios usados para definir as vias que terão infraestrutura cicloviária?

Esta escolha é feita com base nas diretrizes definidas no planejamento da Rede Estrutural Cicloviária. As principais diretrizes seguidas neste planejamento são:

-> Conectividade: para que os percursos cicloviários possam conectar origens e destinos de viagens possibilitando ao usuário programar o seu caminho;

-> Ligações perimetrais e radiais: possibilitando a conexão do centro aos bairros através de estruturas radiais, e também a conexão entre eles através de estruturas perimetrais;

-> Linearidade: permitindo ao usuário fazer o seu trajeto através da menor distância possível;

-> Intermodalidade: para promover a conexão com os terminais e estações de transporte coletivo;

-> Funcionalidade relativa ao uso do solo: definindo vias com atratividade ao usuário do modo.

5- A construção de 400 km de vias cicláveis proposta pela prefeitura atende as necessidades de infraestrutura cicloviária da cidade?

Apesar dos 400 km da Rede Cicloviária estarem distribuídos por todo o território do Município, eles não compreendem toda a infraestrutura que a cidade necessita. O Plano de Mobilidade do Município propõe mais de 1600 km de infraestrutura estrutural para a circulação de bicicletas na cidade. Desta forma, dar continuidade a implantação de infraestrutura cicloviária é fundamental para garantir a eficiência da Rede Estrutural para o modo bicicleta.

6- Existe um planejamento para ampliar a Rede Cicloviária da cidade?

O Plano de Mobilidade do Município de São Paulo prevê a expansão da Rede Estrutural Cicloviária até o ano de 2030, estabelecendo uma Rede de Referência em vias existentes. Além disso, o Plano de Mobilidade estabelece diretrizes para a ampliação da Rede nas novas vias que serão abertas, e nas vias que serão reformadas.

7- Como posso conhecer a infraestutrura cicloviária implantada na cidade de São Paulo?

No site da CET há um mapa mostrando todas as vias onde já existe infraestrutura para pedalar com conforto e segurança. Neste mapa é possível conhecer a extensão da infraestrutura cicloviária, o seu traçado, e a data em que foi inaugurada.

8- Por que em alguns locais são implantadas ciclovias e em outros ciclofaixas?

A tipologia a ser adotada num projeto de infraestrutura cicloviária depende das condições e dimensões da via. As intervenções na via podem ser para uso exclusivo ou não de bicicletas, e são caracterizadas por ciclovias, ciclofaixas, calçadas partilhadas, calçadas compartilhadas e ciclorrotas. A definição de cada tipologia você encontra aqui.

9- Por que as ciclovias e ciclofaixas são pintadas na cor vermelha?

Desde 30 de junho de 2008 a cor vermelha é indicada em todas as ciclovias implantadas nas vias públicas do território nacional. Esta é uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, embasada pelo Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, documento elaborado pela Câmara Temática de Engenharia de Tráfego, da Sinalização e da Via, órgão técnico composto por especialistas de trânsito do Brasil todo. Aprovado pela Resolução nº 236/2007 do CONTRAN, que revoga os padrões anteriores de 1986, o Manual traz em seu Volume IV, critérios de uniformização e padronização da sinalização horizontal, indicando a cor vermelha para uso exclusivo na demarcação de ciclovias e ciclofaixas, além da inscrição de símbolos (cruz). Segundo o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, a sinalização horizontal é um subsistema da sinalização viária e se apresenta em cinco cores, sendo a cor vermelha utilizada para proporcionar contraste entre a marca viária e o pavimento das ciclofaixas e/ou ciclovias. De acordo com o Manual de Sinalização Urbana – Espaço Cicloviário elaborado pela CET, a sinalização horizontal utilizada para demarcar o espaço cicloviário pode ser caracterizada pela pintura vermelha de toda a largura útil destinada à circulação de ciclos, ou por uma linha interna vermelha acompanhando as marcas longitudinais.

10- Quais os órgãos que podem executar ciclovias na cidade de São Paulo?

Todos os órgãos com atuação sobre a via pública podem executar infraestrutura cicloviária. Assim, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, a Secretaria de Obras e a Secretaria de Subprefeituras podem executar em via pública.

11- A CET realiza alterações nas estruturas cicloviárias implantadas?

Todas as intervenções implantadas estão em constante análise, e quando a CET identifica alguma incompatibilidade com a segurança do pedestre ou com o sistema viário, o projeto é adequado e pode sofrer alterações.

12- Quem faz a manutenção das ciclovias implantadas? E de quanto em quanto tempo?

Serviços de manutenção do sistema viário e drenagem, incluindo serviços de fresa, recape, sarjeta, guia, bocas de lobo e leão, são realizados pela Secretaria de Subprefeituras e respectivas Subprefeituras sempre que identificada a necessidade. A CET faz a manutenção das sinalizações vertical, horizontal e semafórica, quando algum problema é identificado. A limpeza das ciclovias, poda de árvores, e outras rotinas de manutenção também são realizadas pelas Subprefeituras.

13- Como a ciclovia influencia o trânsito da região?

Influencia de forma positiva, uma vez que o uso da bicicleta, por ser um modo de transporte não motorizado, minimiza os crescentes problemas de congestionamento e a prejudicial emissão de gases poluentes. Com relação ao trânsito de veículos automotores, as ciclofaixas não afetam a capacidade viária, pois a largura das faixas pode ser adequada para a inclusão do modal, ou também podem ser implantadas nos espaços anteriormente usados para estacionamentos de automóveis na via.

14- Quando é utilizada a faixa de estacionamento para implantação da ciclofaixa, como ficam as vagas de estacionamento de veículos de cargas e táxis?

Na elaboração do projeto de infraestrutura cicloviária os pontos de táxi são remanejados para locais próximos, assim como vagas de carga e descarga, a fim de manter a oferta destes serviços na região da intervenção.

15- A bicicleta pode circular em vias que não tenham infraestrutura cicloviária?

Sim. O Código de Trânsito Brasileiro define a bicicleta como veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas (art. 97 e Anexo I), sendo permitido seu trânsito nos bordos das pistas de rolamento, quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, compartilhando o mesmo espaço com ônibus, caminhões, automóveis e motocicletas.

16- Nas vias onde há infraestrutura cicloviária, o ciclista pode pedalar fora dela?

Sim, não há impedimento, da mesma forma em que nas vias onde há corredores ou faixas exclusivas de ônibus, os ônibus podem circular em outras faixas.

17- A bicicleta pode transitar por passeios, calçadas e calçadões?

Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios, calçadas e calçadões. Onde não houver a sinalização autorizando, o ciclista deve circular desmontado, empurrando a bicicleta, situação em que se equipara ao pedestre em direitos e deveres.

18- Em quais vias o ciclista é proibido de transitar?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 244, § 1º, b, o ciclista é proibido de transitar em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias.

19- O ciclista pode transitar pela contramão de direção?

A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que o trecho seja dotado de infraestrutura cicloviária devidamente sinalizada.

20- Quais modais podem circular nas ciclovias e ciclofaixas?

Por meio do Decreto nº 55.790/14, além das bicicletas, a Prefeitura libera as ciclovias também para o uso de patins, patinetes, skates, cadeiras de rodas, bicicletas de carga, triciclos e quadriciclos com ou sem reboques atrelados, incluindo os veículos e equipamentos similares com propulsão elétrica (não equiparados a ciclomotor), desde que desempenhem velocidades compatíveis com a via, e com a segurança e conforto dos demais usuários. Também estão liberados os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (segways, etc), desde que atendidos os requisitos do §2º da Resolução nº 465/13 do CONTRAN.

21- A bicicleta elétrica pode circular nas ciclovias e ciclofaixas?

Sim, desde que respeite as condições especificadas na Resolução nº 465/2013 do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, que regulamenta o uso de bicicletas elétricas no Brasil. As bicicletas deverão ser do modelo de pedalada assistida, dotadas de motor elétrico auxiliar de até 350 watts, acionado somente quando o condutor pedalar, não podendo atingir velocidades maiores que 25 km/h. Não podem possuir acelerador ou qualquer dispositivo de variação manual de potência, nem mesmo ter chaveamento para modo moped, em que o motor funciona apertando um botão, sem pedalar. A bicicleta precisa ter indicador de velocidade, campainha, espelhos retrovisores em ambos os lados, sinalizações noturnas dianteira, traseira e lateral, e pneus em condições mínimas de segurança. Diferente das bicicletas comuns, os ciclistas que conduzirem as bicicletas de pedalada assistida deverão utilizar o capacete de ciclistas. Caso a bicicleta elétrica não se enquadre na Resolução nº 465/13 do CONTRAN, a bicicleta será equiparada a ciclomotores, conforme Resolução nº 315/09 do mesmo órgão, e sua circulação em ciclovias é vedada.

22- É permitido o uso do hoverboard em ciclovias e calçadas?

Caso seja o hoverboard um equipamento de mobilidade individual autopropelido, ele será enquadrado na Resolução nº 465/2013 do CONTRAN, e seu uso em ciclovias, ciclofaixas, e áreas de circulação de pedestres será permitido desde que tenha velocidade máxima de 6 km/h em áreas de tráfego compartilhado com pedestres; velocidade máxima de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas; uso de indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral, incorporados ao equipamento; dimensões de largura e comprimento iguais ou inferiores às de uma cadeira de rodas, especificadas pela Norma Brasileira NBR 9050/2004. Caso seja o hoverboard um equipamento de propulsão humana, o seu uso em ciclovias será regulamentado pelo Decreto Municipal nº 55.790/2014, que libera o uso das ciclovias, ciclofaixas e locais de tráfego compartilhado também para a circulação de patins, patinetes e skates, incluindo os veículos e equipamentos similares com propulsão elétrica, não equiparados a ciclomotor. De acordo com a Resolução nº 315/2009 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, não é equiparado a ciclomotor o veículo que possuir duas ou três rodas e ser provido de motor de propulsão elétrica; ter potência máxima de 4 kw (quatro quilowatts) dotados ou não de pedais acionados pelo conduto; ter peso máximo de 140 kg (cento e quarenta quilogramas) incluindo o condutor, passageiro e carga; ter a velocidade máxima declarada pelo fabricante não superior a 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).

23- A ciclovia pode ser usada para caminhadas e corridas?

O uso por pedestres, da infraestrutura cicloviária, só é permitido quando há sinalização indicando que aquele espaço é de uso compartilhado, se não houver a sinalização o uso é para ciclistas e demais ciclos, incluindo skates, patins, patinetes (Decreto Municipal nº 55.790/14). A Rede Cicloviária em implantação na cidade é composta por tipos diferentes de infraestrutura, todas devidamente sinalizadas com placas e pinturas de solo (sinalização vertical e horizontal), entre elas a calçada compartilhada, onde é permitido o trânsito de bicicletas e pedestres de forma compartilhada. Destacamos ainda, que todos os espaços públicos devem ser utilizados com respeito e tolerância, de forma a garantir a boa convivência entre os usuários da via. Porém, a prática de atletismo nos espaços destinados às bicicletas, coloca em risco a vida do ciclista e daqueles que usam as ciclovias para caminhar ou correr.

24- Quais as medidas tomadas pela Prefeitura pra minimizar o problema de as pessoas utilizarem as ciclovias e ciclofaixas para correr ou caminhar?

Possivelmente, a carência de áreas públicas na cidade é o que gera o uso, por pedestres, dos espaços destinados aos ciclistas. Para minimizar este problema, a Prefeitura promove ações educativas, através do Departamento de Educação de Trânsito da CET, chamando a atenção para o respeito e as regras de boa convivência entre todos os usuários da via. Além disso, a prefeitura lançou a Cartilha do Ciclista, com dicas e orientações que estimulam a convivência harmônica e segura entre ciclistas, pedestres e motoristas.

25- Existe fiscalização específica para evitar que carros, caminhões e motos estacionem ou trafeguem pelas ciclovias?

Sim, a área operacional da CET realiza a fiscalização das irregularidades que interferem no uso adequado das infraestruturas cicloviárias e de todo o sistema viário da cidade.

26- O que acontece se um veículo estacionar nas ciclofaixas?

As ciclofaixas estão sinalizadas com placas de proibido parar e estacionar (R-6c). Conforme o CTB – Código de Trânsito Brasileiro, os veículos que desrespeitarem esta sinalização poderão ser autuados (art. 181, XIX e art. 182, X).

27- Existe velocidade máxima regulamentada nas ciclovias?

Para as bicicletas comuns não há limite de velocidade, somente para as bicicletas de pedal assistido e para os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos há limites definidos pela Resolução nº 465/13 do CONTRAN, respectivamente 25 e 20 km/h nas ciclovias e ciclofaixas.

28- Quais os equipamentos exigidos nas bicicletas?

De acordo com o CTB - Código de Trânsito Brasileiro, as bicicletas devem ter sinalizações noturnas refletivas dianteiras na cor branca, sinalizações noturnas refletivas traseiras na cor vermelha, sinalizações nos pedais e nas laterais na cor amarela ou branca, campainha de boa qualidade para permitir que outros usuários identifiquem a bicicleta no trânsito, e espelho retrovisor pelo menos do lado esquerdo. A CET recomenda também o uso de sinalização noturna dianteira e traseira, para ampliar tanto a visibilidade das vias para o ciclista, quanto para os demais usuários da via.

29- Existe algum material gráfico elaborado pela CET para orientar os ciclistas?

Sim. No site da CET é possível fazer download da Cartilha do Ciclista, com dicas e orientações que estimulam a convivência harmônica e segura entre ciclistas, pedestres e motoristas. Também está disponível o Manual de Sinalização Urbana – Espaço Cicloviário – vol. 13, com toda a sinalização cicloviária adotada pela CET nos projetos de ciclovia, padronizando soluções e definindo critérios de implantação para toda a cidade de São Paulo.

30- A CET realiza cursos de direção segura para ciclistas?

Sim. O Centro de Treinamento e Educação de Trânsito da CET oferece o curso Pedalar com Segurança, gratuito e com carga horária de 8 horas, criado para orientar o ciclista sobre os aspectos de segurança no trânsito ao pedalar. O curso é presencial e compreende módulos teórico e prático. O módulo prático é desenvolvido em um espaço projetado para simular as situações do dia a dia de quem usa a bicicleta como meio de transporte ou lazer.

31- Por que a CET está instalando paraciclos nas ruas da cidade?

De acordo com o Plano Diretor Estratégico (Lei Municipal nº 16.050/2014), as ações e investimentos públicos no Sistema de Mobilidade devem “criar estacionamentos públicos ou privados nas extremidades dos eixos de mobilidade urbana, em especial junto às estações de metrô, monotrilho e terminais de integração e de transferência entre modais”. Considerando que os paraciclos são estacionamentos para bicicletas, e fazem parte da infraestrutura de mobilidade urbana (Art. 3º da Lei Federal nº 12.587/2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), ao instalar paraciclos nas ruas da cidade a Prefeitura está proporcionando facilidade e segurança para os ciclistas estacionarem suas bicicletas ao atingirem o seu destino final. Esta ação está em consonância com a lei que instituiu o Sistema Cicloviário do Município de São Paulo (Lei Municipal nº 14.266/07), cujo Art. 1º determina que o Sistema Cicloviário deva servir como "incentivo ao uso de bicicletas para o transporte na cidade de São Paulo, contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade sustentável". Os paraciclos e bicicletários são parte integrante do Sistema Cicloviário, e fazem parte do incentivo que o Município proporciona ao transporte não motorizado. A fim de estabelecer diretrizes e orientar os demais interessados na instalação destes equipamentos, a CET disponibilizou em seu site o Manual Para Instalação de Paraciclos na Cidade de São Paulo.

32- Como são escolhidos os locais para instalação dos paraciclos?

Os paraciclos devem ser locados em função da Rede Estrutural Cicloviária, observando os polos de atratividades públicos ou privados, em locais próximos a pontos e terminais de ônibus, além de estações de trem e metrô. A fim de aumentar o conforto e a segurança dos ciclistas, os paraciclos são instalados em locais de fácil acesso e boa visibilidade, o mais próximo possível da entrada de edifícios comerciais e de serviços, com acesso totalmente desobstruído, em áreas não utilizáveis sobre praças, calçadas, calçadões e canteiros divisores de pista.

33- Qual a diferença entre bicicletário e paraciclo?

Bicicletário é o estacionamento de bicicletas em área pública ou privada, dotado de zeladoria presencial ou eletrônica. Paraciclo é o suporte para a fixação de bicicletas, instalado em área pública ou privada.

34- Existem bicicletários públicos na cidade? Como funcionam?

Sim, existem dois bicicletários públicos de gestão das Subprefeituras e outros bicicletários de integração com as estações de trem e metrô, e terminais de ônibus, cuja gestão é realizada pelos respectivos órgãos. Mais informações aqui.

35- Quem tem obrigação de construir bicicletários na cidade?

Em São Paulo, os bicicletários são obrigatórios por lei. A Prefeitura adequou todos os terminais de ônibus municipais para atender essa demanda, e ainda criou o Decreto nº 53.942/13, que regulamenta a Lei nº 15.649/12, que define os parâmetros para vagas de bicicletas nos novos edifícios. Há três leis vigentes sobre este assunto, obrigando estabelecimentos comerciais, espaços públicos, condomínios residenciais e comerciais a oferecerem espaço adequado para estacionamento de bicicletas:

-> Lei Municipal nº 13.995, de 10 de junho de 2005, que dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências;

-> Lei Municipal nº 14.266, de 6 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de São Paulo e dá outras providências;

-> Lei Municipal nº 15.649, de 5 de dezembro de 2012, que dispõe sobre previsão de vagas destinadas a bicicletas em estacionamentos.

36- É possível saber quantas bicicletas passam em média pelas ciclovias da cidade?

Em algumas ciclovias foram instalados contadores de bicicletas, cujos valores podem ser conferidos aqui.

37- Quais Legislações contemplam o uso da bicicleta e infraestrutura cicloviária?

  • Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997: Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
  • Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012: Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
  • Lei Municipal nº 16.050, de 31 de julho de 2014: Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
  • Decreto nº 56.834, de 24 de fevereiro de 2016: Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Paulo – PlanMob/SP 2015.
  • Lei Municipal nº 14.933, de 2009: Política Municipal de Mudança do Clima de São Paulo.
  • Lei Municipal nº 14.266, de 6 de fevereiro de 2007: Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de São Paulo e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 13.995, de 10 de junho de 2005: Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 15.649, de 5 de dezembro de 2012: Dispõe sobre previsão de vagas destinadas a bicicletas em estacionamentos.
  • Decreto nº 53.942/13, de 28 de maio de 2013: regulamenta a Lei nº 15.649/12, que define os parâmetros para vagas de bicicletas nos novos edifícios.