Eventos, Obras e Serviços: como obter autorização

Download Formulário SAE e Legislação

Download

Aqui você encontra os documentos para download relacionados ao assunto.
Estes documentos estão em formato PDF, o que torna necessário ter o programa Acrobat Reader instalado em seu computador.

ATENÇÃO: a partir de 01/09/11 apenas serão aceitos formulários SAE preenchidos através de digitação. Não serão mais aceitos formulários manuscritos.

- Portaria SMT Nº 33 de 27/02/2019

- Solicitação para Autorização de Evento - SAE 

- Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro

- Lei 13.614/2003

- Lei nº 14.072, de 18 de outubro de 2005

- Decreto 44.755/2004

- Decreto nº 51.953 de 30 de novembro de 2010

- Portaria 21/02 - DSV/SMT

- Portaria 049/15 - SMT/GAB

- Portaria Intersecretarial 1/11 - SIURB

Tabela de Preços AET 2019

Tabela de Preços ESTRUTURAS 2019

Tabela de Preços EVENTOS 2019

Tabela de Preços OBRAS 2019

- Manual de Sinalização de Obras 

- Comunicação de Início e Término de Obra com Ocupação da Via Pública 

Formulários de Solicitação de Autuação de Processo

TPOV Obras de Implantação

TPOV Obras Públicas

TPOV Obras de Manutenção

TPOV Polo Gerador

Os projetos devem ser apresentados com o carimbo padrão CET

Carimbos Padrão CET - A0, A1, A2, A3 e A4 (Arquivo DWG, ZIP)