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Sinalização de Estação de Patinete Elétrica

Sinalização para implantação de Estação de patinete elétrica compartilhada, em via pública.
O Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV estabeleceu pela Portaria SMT.DSV nº 118/19 de 27 de dezembro de 2019, procedimentos para implantação da sinalização de Estação de patinete elétrica, em via pública.

As Operadoras de Tecnologia de Micromobilidade - OTMs deverão implantar sinalização de acordo com as especificações e normas da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, após a aprovação do projeto pela CET. 

As OTMs deverão requerer à CET a análise e aprovação de projetos de implantação, manutenção, retirada e modificação de sinalização.
A solicitação deverá ser protocolada na Rua Barão de Itapetininga, nº18, mediante apresentação dos seguintes documentos:
• 1 (uma) via do projeto de sinalização assinada pelo responsável técnico registrado no CREA ou CAU;
• Requerimento preenchido e assinado;
• Cópia simples do CREA ou CAU do responsável técnico;
• Cópia simples da ART ou RRT recolhido;
• Arquivo digital com georreferenciamento da localização da Estação de patinete elétrica, para aprovação.

Clique aqui e acesse o Requerimento que deverá ser baixado e preenchido. Após o preenchimento deverá ser impresso e assinado para ser protocolado. Na impossibilidade do preenchimento no site, o mesmo poderá ser preenchido manualmente utilizando o modelo que consta do Anexo Único da portaria supra citada. 

Critérios para elaboração de projetos:
Estação/Estacionamento de patinetes compartilhadas

Os projetos devem ser apresentados com carimbo Padrão CET:
Carimbo Padrão CET - A3 (Arquivo DWG, ZIP)

Legislação:
 Portaria SMT.DSV nº 118/2019, de 27 de dezembro de 2019;
• Requerimento de autorização para Implantação de Estação de Patinete Elétrica Compartilhada em via pública;
Resolução nº 22, de 29 de outubro de 2019, do Comitê Municipal de Uso do Viário - CMUV;
• Decreto nº 58.907, de 09 de agosto de 2019;

A sinalização das estações deve seguir:
• NBR- 6831 (Micro Esferas);
• NBR- 11.862 (Tinta a Frio);
• NBR- 13.132 (Tinta Extrudada);
• NBR- 13.159 (Tinta Hot Spray);
• NBR- 15.870 (Tinta Metilmetacrilato).

CET PMSP-MobTrans

Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes

Rua Barão de Itapetininga, 18 - Centro

São Paulo, SP - CEP 01042-000

Prefeitura de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - São Paulo, SP - CEP 01002-020