Convênios e Parcerias
Atualizado em 03/12/2024
Convênios | Termos de Fomento | Termos de Colaboração | Termos ou Acordos de Cooperação | Parcerias com o Terceiro Setor
Convênios
O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), através de seus entes da administração direta e indireta, e uma entidade da administração pública municipal, estadual, distrital, federal ou organização particular, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública de interesse comum.
2024
>>> Não houve Convênio celebrado pela Companhia de Engenharia de Tráfego no ano vigente. <<<
>>> Não há registro de Convênio anterior <<<
Termos de Cooperação Técnica
O termo de cooperação é um instrumento formal utilizado por entes públicos para estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses recíprocos ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público, não havendo, contudo, nenhum tipo de repasse financeiro.
2024
“Não houve Termo de Cooperação Técnica celebrado pela Companhia de Engenharia de Tráfego no ano vigente.”
>>> Não há registro de Termo de Cooperação Técnica anterior <<<
Parcerias com o Terceiro Setor
O Terceiro Setor é formado por entidades privadas sem fins lucrativos cuja finalidade é a execução de serviços de caráter público. Para realizarem suas atividades, essas organizações recorrem tanto a recursos privados (obtidos por meio de financiamento ou doações) quanto a recursos públicos (através de parcerias com a Administração Pública).
O município de São Paulo celebra parcerias com entidades do Terceiro Setor tendo por base o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC (Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto Municipal n° 57.575/2016) e a Lei das Organizações Sociais (Lei Federal n° 9.637/1998 , Lei Municipal n° 14.132/2006 e Decreto Municipal n° 52.858/2011).
Os instrumentos de Parcerias com o Terceiro Setor são: Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Acordo de Cooperação e Contrato de Gestão.
Para mais informações acesse as páginas “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias” e “Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor – COPATS”
Termos de Colaboração
O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2°, VII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.
2024
>>> Não há Termo de Colaboração celebrado pela Companhia de Engenharia de Tráfego no ano atual <<<
Acesse os Termo de Colaboração firmados anteriormente pela Companhia de Engenharia de Tráfego (incluir um link para o repositório e colocar os itens abaixo)
2023
Identificação: Acordo de Cooperação PPP 05.03/22
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO e COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP
Objeto: Aditamento de termo para execução de Obras de reforma, adaptação e revitalização dos imóveis situados à Av. Thomas Edison 852 a 910, Barra Funda, São Paulo/SP a serem implementadas na região do Lote 11 da PPP da Habitação Municipal, no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa nº PPP 05/19, emergente da Concorrência Internacional nº COHABSP 001/2018.
Data de Assinatura: 01/04/2022
Vigência: 60 meses
Unidade Gestora: ambas
Valores: R$ 4.970.025,00 (quatro milhões, novecentos e setenta mil e vinte e cinco reais)
Termos de Fomento
O Termo de Fomento é, conforme o art. 2°, VIII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pelas organizações da sociedade civil com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.
2024
>>> Não há Termo de Fomento celebrado pela Companhia de Engenharia de Tráfego no ano atual <<<
>>> Não há registros de Termos de Fomento anteriores <<<
Acordos de Cooperação
O Acordo de Cooperação é, conforme o art. 2°, VIII-A, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
2024
Contrato: AC Coop 005/2024 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MOTOCICLETAS, CICLOMOTORES, MOTONETAS, BICICLETAS E SIMILARES - ABRACICLO, CNPJ nº 48.752.885/0001-01
Objeto: CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Data da Assinatura: 24/05/2024
Início da Vigência do Contrato: 26/05/2024
Término da Vigência do Contrato: 29/05/2024
Data da Publicação: 24/06/2024
Valor: sem ônus
Aviso de Prorrogação 25/11/2024
Contrato: AC Coop 004/2024 - ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING METRÔ ITAQUERA, CNPJ nº 11.508.135/0001-89
Objeto: CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Data da Assinatura: 10/05/2024
Início da Vigência do Contrato: 20/05/2024
Término da Vigência do Contrato: 26/05/2024
Data da Publicação: 24/06/2024
Valor: sem ônus
Contrato: AC Coop 003/2024 - FUNDACION MAPFRE, CNPJ nº 64.916.265/0001-17
Objeto: CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Data da Assinatura: 15/05/2024
Início da Vigência do Contrato: 19/05/2024
Término da Vigência do Contrato: 31/05/2024
Data da Publicação: 24/06/2024
Valor: sem ônus
Contrato: AC Coop 002/2024 - SHIMANO LATIN AMERICA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 08.723.406/0001-04
Objeto: CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Data da Assinatura: 10/05/2024
Início da Vigência do Contrato: 10/05/2024
Término da Vigência do Contrato: 30/06/2024
Data da Publicação: 13/06/2024
Valor: sem ônus
Contrato: AC Coop 001/2024 - ASSOCIAÇÃO DO SHOPPING LIGHT, CNPJ nº 23.537.156/0001-01
Objeto: CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Data da Assinatura: 16/04/2024
Início da Vigência do Contrato: 16/04/2024
Término da Vigência do Contrato: 31/07/2024
Data da Publicação: 13/06/2024
Valor: sem ônus
Acesse os Acordos de Cooperação Técnica firmados anteriormente pela Companhia de Engenharia de Tráfego (incluir um link para o repositório e colocar os itens abaixo)
2023
Contrato: AC Coop 001/2023 - HOSPITAL DE CLÍNICAS JARDIM HELENA LTDA - CNPJ: 47.140.322/0001-08
Objeto: CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO DE TRÁFEGO SERVIÇOS ÁREA SÃO MIGUEL
Data da Assinatura: 15/02/2023
Início da Vigência do Contrato: 15/02/2023
Término da Vigência do Contrato: 14/02/2028
Data da Publicação: 04/03/2023
Valor: R$ ,00 ()
2022
Expediente Nº 0063/22
Número Publicação: PPP 05.02/22
Licitador: CET Companhia de Engenharia de Tráfego - D.O. Cidade
Modalidade: ACORDO DE COOPERAÇÃO - DESPACHO
Assinatura: 01/04/2022
Data da Publicação: 06/04/2022
Objeto: Cooperação mútua entre a CET e a COHAB, com vistas à execução de obras de reforma, adaptação e revitalização dos imóveis da CET situados na Avenida Thomas Edison 852 a 910, Barra Funda - São Paulo/SP
Valor: Sem ônus
2021
Número do Termo: 002/2021
Órgãos envolvidos: Companhia de Engenharia de Tráfego e Oluap Equipamentos Materiais Elétricos e Representações Ltda.
Objeto: Termo de Cooperação tem por objeto a disponibilização temporária de 03 (três) equipamentos de gravação de vídeo e áudio de uso corporal (Body Cam), com acionamento remoto pelo microfone remoto do transceptor portátil (HT) em uso pela CET, de forma não onerosa, durante o período de 30 (trinta) dias, conforme detalhamento constante no Anexo I ? Plano de Trabalho proposto pela PARCEIRA e aceito pela CET.
Início: 17/12/2021
Vigência: 30 dias
Unidade gestora: CET
Valor: Sem ônus
Número do Termo: 001/2021
Órgãos envolvidos: Companhia de Engenharia de Tráfego e Complexsys Apoio Administrativo Ltda.
Objeto: Cooperação mútua entre as partes, com vistas à disponibilização temporária de óculos inteligentes e respectivos acessórios de forma não onerosa para a CET, durante o período de 15 (quinze) dias.
Início: 11/11/2021
Vigência: 30 dias
Unidade gestora: CET
Valor: Sem ônus
Aditamento 070/2023
Expediente Nº 0068/21
Número Publicação: 001/2021
Licitador: CET Companhia de Engenharia de Tráfego - D.O. Cidade
Modalidade: CHAMADA PÚBLICA
Assinatura: 20/10/2021
Data da Publicação: 06/04/2022
Objeto: CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO E/OU TERMOS DE DOAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO.
Valor(R$): Sem ônus
Contrato: AC COOP 001/21 (1)
Fornecedor e Nome de Fantasia: HOSP E MATERNIDADE SANTA JOANA S.A E OUTRO
CNPJ/CPF: 60.678.604/0001-13
Objetivo: CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO DE TRÁFEGO SERVIÇOS – ÁREA PAULISTA
Data da Publicação: 16/09/2021
Data da Assinatura:13/09/2021
Vigência: 1825 (dias)
Nome do Órgão: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO
Evento: EXTRATO DO CONVÊNIO
Licitação: 001/19
Processo Administrativo: 1435/18
Modalidade: CHAMADA PÚBLICA
Valor(R$): Sem ônus
Contratos de Gestão
O Contrato de Gestão é o instrumento firmado entre a administração pública e as organizações sociais (OS), pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos qualificadas pelo Poder Executivo, com objetivo de formação de parceria para execução de atividades relativas às áreas de saúde, educação, cultura, esportes, lazer e recreação, assistência social, meio ambiente e de promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento, conforme a Lei Municipal n° 14.132/2006.
2024
>>> Não há Contrato de Gestão celebrado pela Companhia de Engenharia de Tráfego no ano atual <<<
>>> Não há registros de Contratos de Gestão anteriores <<<