Convênios e Parcerias
Atualizado em 21/07/2025
Convênios | Termos de Fomento | Termos de Colaboração | Termos ou Acordos de Cooperação | Parcerias com o Terceiro Setor
Convenios
O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), por meio de suas entes de administração direta e indireta, e uma entidade de administração pública municipal, estadual, distrital, federal ou organização particular, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinadas públicas de interesse comum.
2025
>>> Não houve Convênio realizado pela Companhia de Engenharia de Tráfego no ano vigente. <<<
Acesse os Termos de Convênios firmados anteriormente pela Companhia de Engenharia de Tráfego
Termos de Cooperação Técnica
O termo de cooperação é um instrumento formal utilizado por entes públicos para estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses recíprocos ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, direcionado ao interesse público, não tendo, contudo, nenhum tipo de repasse financeiro.
2025
>>> Não houve Termo de Cooperação Técnica celebrado pela Companhia de Engenharia de Tráfego no ano vigente. <<<
>>> Não há registro de Termo de Cooperação Técnica anterior. <<<
Parcerias com o Terceiro Setor
O Terceiro Setor é formado por entidades privadas sem fins lucrativos cuja finalidade é a execução de serviços de caráter público. Para realizarem suas atividades, essas organizações recorrem tanto a recursos privados (obtidos por meio de financiamento ou doações) quanto a recursos públicos (através de parcerias com a Administração Pública).
O município de São Paulo celebra parcerias com entidades do Terceiro Setor tendo por base o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC ( Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto Municipal n° 57.575/2016 ) e a Lei das Organizações Sociais ( Lei Federal n° 9.637/1998 , Lei Municipal n° 14.132/2006 e Decreto Municipal n° 52.858/2011 ). Os instrumentos de Parcerias com o Terceiro Setor são: Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Acordo de Cooperação e Contrato de Gestão.
Para mais informações acesse as páginas “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias” e “Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor – COPATS”
Termos de Colaboração
O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2°, VII, da Lei Federal nº 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a conquista de especificações de interesse público e recíproco, e que envolvem a transferência de recursos financeiros.
2025
>>> Não há Termo de Colaboração celebrado pela Companhia de Engenharia de Tráfego no ano atual. <<<
Acesse os Termos de Colaboração firmados anteriormente pela Companhia de Engenharia de Tráfego
Termos de Fomento
O Termo de Fomento é, conforme o art. 2°, VIII, da Lei Federal nº 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pelas organizações da sociedade civil com administração pública para a conquista de especificações de interesse público e recíproco, e que envolvem uma transferência de recursos financeiros.
2025
>>> Não há Termo de Fomento realizado pela Companhia de Engenharia de Tráfego no ano atual. <<<
>>> Não há registros de Termos de Fomento anteriores. <<<
Acordos de Cooperação
O Acordo de Cooperação é, conforme o art. 2°, VIII-A, da Lei Federal nº 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias previstas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a conquista de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam transferência de recursos financeiros.
2025
Número do processo: 7410.2023/0001792-5
Número do termo: ACORDO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL 003/25
Nome do órgão/instituição: CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS E TREINAMENTO - CEAT, CNPJ nº 03.938.106/0001-29
Objeto: formalizar as condições básicas para a cooperação educacional entre a CET e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO, visando oferecer incentivos/descontos aos beneficiários em cursos ministrados pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO
Data da Assinatura: 15/07/2025
Data da Publicação: 16/07/2025
Vigência: 60 (sessenta) meses
Número do processo: 7410.2023/0001792-5
Número do termo: AC COOPER EDUC 002/25
Nome do órgão/instituição: INSTITUTO DE PESQUISAS E EDUCAÇÃO CONTINUADA EM ECONOMIA E GESTÃO DE EMPRESAS - PECEGE, CNPJ nº 19.412.795/0001-73
Objeto: oferta incentivos/descontos aos beneficiários em cursos ministrados por essa Instituição de Ensino
Data da Assinatura: 12/06/2025
Data da Publicação: 16/06/2025
Vigência: 60 (sessenta) meses
Número do processo: 7410.2023/0001792-5
Número do termo: ACORDO DE COOPERAÇÃO 005/2025
Nome do órgão/instituição: CONDOMÍNIO TOP CENTER, CNPJ nº 08.110.072/0001-01
Objeto: REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, com apoio à ação a ser realizada pela CET no dia 25 de maio de 2025, designada CAMINHADA DOS IDOSOS em pequeno circuito previsto pela CET,e tem por objetivo reduzir os riscos de comportamentos inseguros das pessoas no trânsito da cidade no Município de São Paulo
Data da Assinatura: 23/05/2025
Data da Publicação: 11/06/2025
Vigência: Datas: 25 de maio de 2025, das 09h00 às 13h00
Número do processo: 7410.2023/0001792-5
Número do termo: ACORDO DE COOPERAÇÃO 006/2025
Nome do órgão/instituição: ASSOCIAÇÃO DO SHOPPING LIGHT, CNPJ nº 23.537.156/0001-01
Objeto: realização de Campanhas educativas e publicitárias para o trânsito
Dados da Assinatura: 22/05/2025
Data da Publicação: 09/06/2025
Vigência: Datas: de 23/05 a 15/06/2025
Número do processo: 7410.2023/0001792-5
Número do termo: ACORDO DE COOPERAÇÃO 004/2025
Nome do órgão/instituição: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MOTOCICLETAS, CICLOMOTORES, MOTONETAS, BICICLETAS E SIMILARES - ABRACICLO, CNPJ nº 48.752.885/0001-01
Objeto: realização de Campanhas educativas e publicitárias para o trânsito
Data da Assinatura: 12/05/2025
Data da Publicação: 26/05/2025
Vigência: Datas: 15 e 16 de maio de 2025
Número do processo: 7410.2023/0001792-5
Número do termo: ACORDO DE COOPERAÇÃO 003/25
Nome do órgão/instituição: SHIMANO LATIN AMERICA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 08.723.406/0001-04
Objeto: CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Data da Assinatura: 05/10/2025
Data da Publicação: 21/05/2025
Vigência: Datas: 09, 10 e 11; 16, 17 e 18; 23, 24, 25 e 28 de maio de 2025 das 09h00 às 17h00
Número do processo: 7410.2023/0001792-5
Número do termo: ACORDO DE COOPERAÇÃO 002/25
Nome do órgão/instituição: FUNDACION MAPFRE, CNPJ nº 64.916.265/0001-17
Objeto: realização de Campanhas educativas e publicitárias para o trânsito
Data da Assinatura: 29/04/2025
Data da Publicação: 20/05/2025
Vigência: Datas: 04/05/2025 a 09/05/2025 e de 18/05/2025 a 24/05/2025, das 08h30 às 17h30
Número do processo: 7410.2023/0001792-5
Número do termo: ACORDO DE COOPERAÇÃO 004/25
Nome do órgão/instituição: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MOTOCICLETAS, CICLOMOTORES, MOTONETAS, BICICLETAS E SIMILARES - ABRACICLO, CNPJ nº 48.752.885/0001-01
Objeto: CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Data da Assinatura: 12/05/2025
Data da Publicação:26/05/2025
Vigência: 15 e 16/05/2025
Número do processo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI: 7410.2023/0001792-5
Nome e número de identificação do acordo de cooperação e a íntegra: ACORDO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL Nº 001/25
Nome e CNPJ da organização: EDITORA CNA CULTURAL NORTE AMERICANO S/A (CNA), CNPJ nº 58.062.779/0001-50
Objeto: Cooperação educacional entre o CET e o CNA, oferecendo incentivos/descontos aos beneficiários em cursos ministrados pelo CNA
Data da Assinatura: 28/04/2025
Data de publicação: 29/04/2025
Vigência (data de início e termo): 60 (sessenta) meses – 28/04/2025 a 28/04/2030
Número do processo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI: 7410.2023/0001792-5
Nome e número de identificação do acordo de cooperação e a íntegra: ACORDO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL Nº 003/24
Nome e CNPJ da organização: UNYEAD EDUCACIONAL SA, mantenedora da FACULDADE UNYLEYA, CNPJ nº 24.531.339/0001-82
Objeto: incentivos/descontos aos beneficiários em cursos ministrados por essa Instituição de Ensino
Data da Assinatura: 09/04/2025
Data de publicação: 10/04/2025
Vigência (data de início e termo): 60 (sessenta) meses – 09/04/2025 a 09/04/2030
Número do processo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI: 7410.2023/0001792-5
Nome e número de identificação do acordo de cooperação e a íntegra: ACORDO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL Nº 002/24
Nome e CNPJ da organização: INSTITUTO DE MOBILIDADE E EDUCAÇÃO PLANO - IMEP, CNPJ nº 02.718.891/0001-41
Objeto: incentivos/descontos aos beneficiários em cursos ministrados por essa Instituição de Ensino
Data da Assinatura: 18/03/2025
Data de publicação: 21/03/2025
Vigência (data de início e termo): 60 (sessenta) meses – 18/03/2025 a 18/03/2030
Acesse os Acordos de Cooperação firmados anteriormente pela Companhia de Engenharia de Tráfego
Contratos de Gestão
O Contrato de Gestão é o instrumento firmado entre a administração pública e as organizações sociais (OS), pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos propostas pelo Poder Executivo, com objetivo de formação de parceria para execução de atividades relacionadas às áreas de saúde, educação, cultura, esportes, lazer e recreação, assistência social, meio ambiente e promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento, em conformidade com a Lei Municipal n° 14.132/2006.
2025
>>> Não há Contrato de Gestão celebrado pela Companhia de Engenharia de Tráfego no ano atual. <<<
>>> Não há registros de Contratos de Gestão anteriores. <<<