Convênios e Parcerias
Atualizado em 14/11/2024
Convênios | Termos de Fomento | Termos de Colaboração | Termos ou Acordos de Cooperação
Convênios e Parcerias
O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública municipal, estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.
O convênio pode ser considerado um negócio jurídico de cooperação, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública, ou seja, há o inter-relacionamento múltiplo de cooperação mútua, uma vez que cada participante tem relação jurídica com todos os integrantes do convênio para a efetivação do interesse público.
A celebração de convênio não depende da realização de licitação prévia, ainda que o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993 estabeleça que o procedimento licitatório é aplicável aos convênios.
Essa situação se justifica uma vez que os convênios, por sua natureza, não são firmados em razão de competitividade pela oferta da melhor proposta, mas de um ajuste de vontades previamente acertado.
2024
Não há Convênio celebrado pela companhia de Engenharia de Tráfego no ano atual
2023
A Companhia de Engenharia de Tráfego não possui nenhum tipo de Convênio celebrado
2022
A Companhia de Engenharia de Tráfego não possui nenhum tipo de Convênio celebrado
2021
A Companhia de Engenharia de Tráfego não possui nenhum tipo de Convênio celebrado
2020
A Companhia de Engenharia de Tráfego não possui nenhum tipo de Convênio celebrado
2019
A Companhia de Engenharia de Tráfego não possui nenhum tipo de Convênio celebrado
Consulte os convênios firmados pela Companhia de Engenharia de Tráfego através do site:
http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/contratos-convenios-e-compras-publicas/
- Acesse a página de Pesquisa de Contrato, Convênios e Parcerias do Portal da Transparência da Prefeitura.
- No campo "Buscar por", selecione: ÓRGÃO.
- No campo "Órgão", selecione: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO.
- No campo "Ano da Publicação", selecione o ano que deseja pesquisar.
- Clique em “Pesquisar”. Abaixo dos campos de seleção há a possibilidade de incluir ou não os Registros de Preço.
- Caso queira baixar a base de dados referente às informações visualizadas na tela, clique no formato de arquivo desejado (CSV, XLS ou PDF) e selecione na tela seguinte os campos que deseja incluir na base antes de exportá-la.
Termos de Fomento
O Termo de Fomento é, conforme o art. 2º, VIII, da Lei nº 13.019/2014 o instrumento de formalização das parcerias estabelecidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a realização de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
2024
Não há Termos de Fomento celebrado pela companhia de Engenharia de Tráfego no ano atual
2023
A Companhia de Engenharia de Tráfego não celebrou termos de fomento
2022
A Companhia de Engenharia de Tráfego não celebrou termos de fomento
2021
A Companhia de Engenharia de Tráfego não celebrou termos de fomento
Termos de Colaboração
O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2º, VII, da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela Administração Pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.
2024
Não há Termos de Colaboração celebrado pela companhia de Engenharia de Tráfego no ano atual
2023
A Companhia de Engenharia de Tráfego não celebrou termos de colaboração
2022
A Companhia de Engenharia de Tráfego não celebrou termos de colaboração
2021
A Companhia de Engenharia de Tráfego não celebrou termos de colaboração
Termos ou Acordos de Cooperação
Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.
2024
Contrato: AC Coop 005/2024 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MOTOCICLETAS, CICLOMOTORES, MOTONETAS, BICICLETAS E SIMILARES - ABRACICLO, CNPJ nº 48.752.885/0001-01
Objeto: CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Data da Assinatura: 24/05/2024
Início da Vigência do Contrato: 26/05/2024
Término da Vigência do Contrato: 29/05/2024
Data da Publicação: 24/06/2024
Valor: R$ 0,00 ()
Contrato: AC Coop 004/2024 - ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING METRÔ ITAQUERA, CNPJ nº 11.508.135/0001-89
Objeto: CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Data da Assinatura: 10/05/2024
Início da Vigência do Contrato: 20/05/2024
Término da Vigência do Contrato: 26/05/2024
Data da Publicação: 24/06/2024
Valor: R$ ,00 ()
Contrato: AC Coop 003/2024 - FUNDACION MAPFRE, CNPJ nº 64.916.265/0001-17
Objeto: CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Data da Assinatura: 15/05/2024
Início da Vigência do Contrato: 19/05/2024
Término da Vigência do Contrato: 31/05/2024
Data da Publicação: 24/06/2024
Valor: R$ 0,00 ()
Contrato: AC Coop 002/2024 - SHIMANO LATIN AMERICA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 08.723.406/0001-04
Objeto: CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Data da Assinatura: 10/05/2024
Início da Vigência do Contrato: 10/05/2024
Término da Vigência do Contrato: 30/06/2024
Data da Publicação: 13/06/2024
Valor: R$ ,00 ()
Contrato: AC Coop 001/2024 - ASSOCIAÇÃO DO SHOPPING LIGHT, CNPJ nº 23.537.156/0001-01
Objeto: CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Data da Assinatura: 16/04/2024
Início da Vigência do Contrato: 16/04/2024
Término da Vigência do Contrato: 31/07/2024
Data da Publicação: 13/06/2024
Valor: R$ ,00 ()
2023
Contrato: AC Coop 001/2023 - HOSPITAL DE CLÍNICAS JARDIM HELENA LTDA - CNPJ: 47.140.322/0001-08
Objeto: CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO DE TRÁFEGO SERVIÇOS ÁREA SÃO MIGUEL
Data da Assinatura: 15/02/2023
Início da Vigência do Contrato: 15/02/2023
Término da Vigência do Contrato: 14/02/2028
Data da Publicação: 04/03/2023
Valor: R$ ,00 ()
2022
Identificação: Acordo de Cooperação PPP 05.03/22
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO e COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP
Objeto: Aditamento de termo para execução de Obras de reforma, adaptação e revitalização dos imóveis situados à Av. Thomas Edison 852 a 910, Barra Funda, São Paulo/SP a serem implementadas na região do Lote 11 da PPP da Habitação Municipal, no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa nº PPP 05/19, emergente da Concorrência Internacional nº COHABSP 001/2018.
Data de Assinatura: 01/04/2022
Vigência: 60 meses
Unidade Gestora: ambas
Valores: R$ 4.970.025,00 (quatro milhões, novecentos e setenta mil e vinte e cinco reais)
Expediente Nº 0063/22
Número Publicação: PPP 05.02/22
Licitador: CET Companhia de Engenharia de Tráfego - D.O. Cidade
Modalidade: ACORDO DE COOPERAÇÃO - DESPACHO
Assinatura: 01/04/2022
Data da Publicação: 06/04/2022
Objeto: Cooperação mútua entre a CET e a COHAB, com vistas à execução de obras de reforma, adaptação e revitalização dos imóveis da CET situados na Avenida Thomas Edison 852 a 910, Barra Funda - São Paulo/SP
2021
Número do Termo: 002/2021
Órgãos envolvidos: Companhia de Engenharia de Tráfego e Oluap Equipamentos Materiais Elétricos e Representações Ltda.
Objeto: Termo de Cooperação tem por objeto a disponibilização temporária de 03 (três) equipamentos de gravação de vídeo e áudio de uso corporal (Body Cam), com acionamento remoto pelo microfone remoto do transceptor portátil (HT) em uso pela CET, de forma não onerosa, durante o período de 30 (trinta) dias, conforme detalhamento constante no Anexo I ? Plano de Trabalho proposto pela PARCEIRA e aceito pela CET.
Início: 17/12/2021
Vigência: 30 dias
Unidade gestora: CET
Valor: Sem ônus
Número do Termo: 001/2021
Órgãos envolvidos: Companhia de Engenharia de Tráfego e Complexsys Apoio Administrativo Ltda.
Objeto: Cooperação mútua entre as partes, com vistas à disponibilização temporária de óculos inteligentes e respectivos acessórios de forma não onerosa para a CET, durante o período de 15 (quinze) dias.
Início: 11/11/2021
Vigência: 30 dias
Unidade gestora: CET
Valor: Sem ônus
Aditamento 070/2023
Expediente Nº 0068/21
Número Publicação: 001/2021
Licitador: CET Companhia de Engenharia de Tráfego - D.O. Cidade
Modalidade: CHAMADA PÚBLICA
Assinatura: 20/10/2021
Data da Publicação: 06/04/2022
Objeto: CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO E/OU TERMOS DE DOAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO.
Contrato: AC COOP 001/21 (1)
Fornecedor e Nome de Fantasia: HOSP E MATERNIDADE SANTA JOANA S.A E OUTRO
CNPJ/CPF: 60.678.604/0001-13
Objetivo: CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO DE TRÁFEGO SERVIÇOS – ÁREA PAULISTA
Data da Publicação: 16/09/2021
Data da Assinatura:13/09/2021
Vigência: 1825 (dias)
Nome do Órgão: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO
Evento: EXTRATO DO CONVÊNIO
Licitação: 001/19
Processo Administrativo: 1435/18
Modalidade: CHAMADA PÚBLICA
Valor(R$): Sem ônus