Consulta pública do Manual de Desenho Urbano e Obras Viárias

Conheça os procedimentos, parâmetros de desenho, elementos urbanos e infraestrutura verde que deverão orientar as intervenções no espaço viário de São Paulo.

Até dia 08 de julho, a Prefeitura de São Paulo convida os munícipes a participar da Consulta Pública do Manual de Desenho Urbano e Obras Viárias, trabalho conjunto da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT), CET - Companhia de Engenharia de Tráfego, SPTrans, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, SPUrbanismo, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, SPObras, Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSP, SMPED - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente SP, Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo e da Iniciativa Bloomberg Philanthropies para Segurança Global no Trânsito (BIGRS).

O Manual de Desenho Urbano e Obras Viárias será um instrumento completo para nortear os projetos e obras no espaço viário da cidade, garantindo padrões mínimos de qualidade que contemplem a acessibilidade, a segurança e o bem-estar de todos os usuários desses espaços públicos, considerando também todos os modos de transporte.

Vale lembrar que disponibilizamos aqui uma minuta do conteúdo do Manual. Os textos serão revisados a medida das sugestões desta consulta pública. Na versão final ainda haverá inclusão de mais fotos e ilustrações.

Você pode fazer o download do conteúdo preliminar do Manual neste link.

Participe e envie sua sugestão para o e-mail: 
manualdedesenhourbano@cetsp.com.br

As respostas às sugestões serão publicadas nesta página em até 20 dias após o término da consulta pública.

Principais dúvidas sobre o Manual de Desenho Urbano e Obras Viárias 

Por que fazer um manual se já há normas e legislações existentes?

Atualmente existe um arcabouço jurídico muito extenso para regrar a ocupação e o desenho do espaço viário urbano. Ocorre que muitas regras não são conhecidas e seguidas por estarem dispersas em diversos documentos. Este manual irá exatamente agrupar essas regras e informações para que o profissional que irá projetar no espaço viário encontre e compreenda com mais facilidade os regramentos a serem observados, bem como as boas práticas que são referências para construirmos cidades mais acessíveis, seguras, equilibradas e eficientes na mobilidade.

O manual traz ferramentas para pensar a distribuição do espaço viário de forma equânime, atendendo a todos os usuários de acordo com prioridades?

Sim, um dos objetivos do manual é que os futuros projetos e obras sejam executados sob uma ótica de ocupação mais democrática do espaço viário. Isso pressupõe dimensões mínimas e estudos de demanda por modos ativos – pedestres e ciclistas – e transporte público coletivo. Uma via adequada deve permitir a mobilidade de todos os usuários na proporção necessária, cuja hierarquia e prioridade são definidas pela legislação e por planos.

Por que o manual é tão extenso?

Porque ele precisa reunir toda a informação básica (leis, normas e parâmetros) que um projetista precisa conhecer para projetar na cidade de forma integrada. É importante que esteja tudo em um único documento para que o profissional tenha a visão do todo e das interfaces que o seu projeto tem com outros setores aos quais deverá ser compatibilizado. Na prática, os profissionais também poderão acessar diretamente o assunto que desejam conhecer, pois o manual será formado por fichas, que farão o redirecionamento para outros manuais específicos que detalham certos assuntos como sinalização, arborização, acessibilidade, etc.

Verifiquei que o manual repete informações que já estão em outros manuais, por quê?

Porque ele precisa ser um ponto de partida do profissional que vai projetar. Hoje as informações estão dispersas em diversos manuais e documentos específicos. Com esse ponto de partida, o projetista vai entender o básico e receberá um caminho para encontrar o detalhamento caso precise.

O que garante que este manual será seguido e não será apenas mais um documento esquecido e desatualizado?

O manual será oficializado por um decreto, que vai estabelecer a obrigatoriedade de sua utilização no desenvolvimento e aprovação de qualquer projeto que intervenha no espaço do viário de São Paulo. O decreto também criará um grupo intersecretarial responsável por atualizar o manual, sempre que necessário. Como ele é feito por fichas, sua atualização ou complementação ficam mais fáceis.