Prefeitura analisa mais de 30 contribuições recebidas em consulta pública do Manual de Desenho Urbano e Obras Viárias

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, informa que foram recebidas mais de 30 contribuições de munícipes, coletivos e entidades da sociedade civil durante a consulta pública do Manual de Desenho Urbano e Obras Viárias, realizada entre os dias 9 de junho e 8 de julho. Estes números demonstram o interesse da população em contribuir com a elaboração deste documento que irá nortear os futuros projetos e obras no espaço viário da Cidade de São Paulo.

Durante o período da consulta pública, a versão preliminar do Manual também foi apresentada em diversas atividades ou eventos on-line realizados por entidades ou órgãos municipais como o Instituto de Arquitetos do Brasil, o Instituto de Engenharia, o Sindicato dos Arquitetos de São Paulo, a Faculdade Arquitetura e Urbanismo da Universidade Mackenzie, a Associação Escola da Cidade em parceria com o Instituto Ecobairro Brasil, na 13ª reunião extraordinária da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, em live comemorativa dos 15 anos da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, bem como em conferências ou reuniões abertas organizadas por entidades de mobilidade a pé como o A Vida no Centro, Cidadeapé, Como Anda, CalçadaSP e Ciclo Cidade.

Todas as contribuições estão sendo estudadas por um conjunto de especialistas da Prefeitura e servirão de subsídio para a elaboração do conteúdo final do Manual. As sugestões e dúvidas serão respondidas pelo GT Mov e publicadas nesta mesma página.

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes informa que, mesmo com o encerramento da consulta pública, o e-mail manualdedesenhourbano@cetsp.com.br continuará ativo para a comunicação direta e relacionamento com os munícipes em assuntos pertinentes ao Manual.

Finalizado este processo, a cidade de São Paulo contará, pela primeira vez, com um instrumento completo para nortear o desenvolvimento de projetos para o espaço viário da cidade, garantindo padrões de qualidade que contemplem o bem-estar, a acessibilidade e a segurança de todos os seus usuários, levando em consideração todos os modos de transporte. 

Veja como foi a consulta pública e conheça o Manual neste link

Confira as contribuições recebidas durante a consulta pública 
Para acessar as contribuições, clique aqui.

Principais dúvidas sobre o Manual de Desenho Urbano e Obras Viárias 

Por que fazer um manual se já há normas e legislações existentes?

Atualmente existe um arcabouço jurídico muito extenso para regrar a ocupação e o desenho do espaço viário urbano. Ocorre que muitas regras não são conhecidas e seguidas por estarem dispersas em diversos documentos. Este manual irá exatamente agrupar essas regras e informações para que o profissional que irá projetar no espaço viário encontre e compreenda com mais facilidade os regramentos a serem observados, bem como as boas práticas que são referências para construirmos cidades mais acessíveis, seguras, equilibradas e eficientes na mobilidade.

O manual traz ferramentas para pensar a distribuição do espaço viário de forma equânime, atendendo a todos os usuários de acordo com prioridades?

Sim, um dos objetivos do manual é que os futuros projetos e obras sejam executados sob uma ótica de ocupação mais democrática do espaço viário. Isso pressupõe dimensões mínimas e estudos de demanda por modos ativos – pedestres e ciclistas – e transporte público coletivo. Uma via adequada deve permitir a mobilidade de todos os usuários na proporção necessária, cuja hierarquia e prioridade são definidas pela legislação e por planos.

Por que o manual é tão extenso?

Porque ele precisa reunir toda a informação básica (leis, normas e parâmetros) que um projetista precisa conhecer para projetar na cidade de forma integrada. É importante que esteja tudo em um único documento para que o profissional tenha a visão do todo e das interfaces que o seu projeto tem com outros setores aos quais deverá ser compatibilizado. Na prática, os profissionais também poderão acessar diretamente o assunto que desejam conhecer, pois o manual será formado por fichas, que farão o redirecionamento para outros manuais específicos que detalham certos assuntos como sinalização, arborização, acessibilidade, etc.

Verifiquei que o manual repete informações que já estão em outros manuais, por quê?

Porque ele precisa ser um ponto de partida do profissional que vai projetar. Hoje as informações estão dispersas em diversos manuais e documentos específicos. Com esse ponto de partida, o projetista vai entender o básico e receberá um caminho para encontrar o detalhamento caso precise.

O que garante que este manual será seguido e não será apenas mais um documento esquecido e desatualizado?

O manual será oficializado por um decreto, que vai estabelecer a obrigatoriedade de sua utilização no desenvolvimento e aprovação de qualquer projeto que intervenha no espaço do viário de São Paulo. O decreto também criará um grupo intersecretarial responsável por atualizar o manual, sempre que necessário. Como ele é feito por fichas, sua atualização ou complementação ficam mais fáceis.