As audiências públicas são instrumentos de participação social na tomada de decisões administrativas, destinadas a promoção de debates para a obtenção de manifestações dos cidadãos em questões de relevância para a sociedade, ou seja, as audiências públicas são espaços de legitimação da decisão administrativa.
A finalidade é a discussão e a transparência para que seja possível identificar os fundamentos para o modelo escolhido pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e possibilitar a proposição de outras formas de realização das ações propostas pela municipalidade.
Em outras palavras, as audiências públicas são o espaço da consensualidade administrativa.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AGENDADAS
2024
>>> Não há Audiências Públicas agendadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego até o presente momento e não possui previsões de futuras Audiências Públicas a serem realizadas.<<<
2023
>>>Não há Audiências Públicas realizadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego<<<
2022
>>>Não há Audiências Públicas realizadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego<<<
2021
>>>Não há Audiências Públicas realizadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego<<<
2020
>>>Não há Audiências Públicas realizadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego<<<
2019
Audiências Públicas - Plano Cicloviário / 2019
Realizado entre 23/05/2019 a 27/06/2019
“Visando minimizar os crescentes congestionamentos e a prejudicial emissão de gases poluentes, o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo - Lei Municipal 16.050/2014, em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei Federal 12.587/2012, define diretrizes que favorecem os modos de transporte não motorizados, incentivando o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável.”
A publicação do Plano Cicloviário da Cidade de São Paulo foi precedido de Audiências Públicas, nos termos do art. 7º, da Lei nº 16.885/18, divulgada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 16 de abril de 2018.
Foram realizadas 10 (dez) Audiências Públicas em São Paulo entre os dias 24 de maio e 27 de junho de 2019, divulgadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em maio de 2019.
O Plano Cicloviário e seus Anexos foram disponibilizados em consulta pública, durante o período compreendido entre os dias 06/05/19 a 28/06/19, no site Gestão Urbana, e informada ao público por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
1ª Audiência Pública do Plano Cicloviário: Região Norte 1
Subprefeituras:
- PERUS
- PIRITUBA
- FREGUESIA DO Ó/BRASILANDIA
- CASA VERDE/CACHOEIRINHA
DATA: 23/05/2019
Horário: 19 às 21 h
Local: Subprefeitura da Freguesia do Ó
Endereço: Rua João Marcelino Branco, 95 - Freguesia do Ó
Audiência Pública Norte 1
2ª Audiência Pública do Plano Cicloviário: Região Norte 2
Subprefeituras:
- JAÇANÃ/TREMEMBÉ
- SANTANA/TUCURUVI
- VILA MARIA/VILA GUILHERME
DATA: 24/05/2019
Horário: 19 às 21 h
Local: Subprefeitura da Santana/Tucuruvi
Endereço: Av. Tucuruvi, 808 – Tucuruvi
Audiência Pública Norte 2
3ª Audiência Pública do Plano Cicloviário: Região Oeste
Subprefeituras:
DATA: 30/05/2019
Horário: 19 às 21 h
Local: Subprefeitura Pinheiros
Endereço: Av. Nações unidas, 7.123 – Pinheiros
Audiência Pública Oeste 3
4ª Audiência Pública do Plano Cicloviário: Região Leste 1
Subprefeituras:
- MOOCA
- VILA PRUDENTE
- PENHA
DATA: 31/05/2019
Horário: 19 às 21 h
Local: UNICID
Endereço: Rua Cesário Galeno, 123 – Carrão
Audiência Pública Leste 1
5ª Audiência Pública do Plano Cicloviário: Região Leste 2
Subprefeituras:
Data: 06/06/2019
Horário: 19 às 21 h
Local: Subprefeitura Aricanduva/V. Formosa/Carrão
Endereço: Rua Atucuri, 699 – Chácara Santo Antonio
6ª Audiência Pública do Plano Cicloviário: Região Leste 3
Subprefeituras:
- SÃO MIGUEL
- ITAIM PAULISTA
- ITAQUERA
- GUAIANAZES
- SÃO MATEUS
- CIDADE TIRADENTES
- ERMELINO MATARAZZO
Data: 07/06/2019
Horário: 19 às 21 h
Local: Subprefeitura Cidade Tiradentes
Endereço: Rua Juá Mirim s/n – Chácara Santa Etelvina
Audiência Pública Leste 3
7ª Audiência Pública do Plano Cicloviário: Região Centro
Subprefeitura:
Data: 12/06/2019
Horário: 19 às 21 h
Local: Praça de atendimento da Subprefeitura da Sé
Endereço: Rua Álvares Penteado, 53 – Centro
8ª Audiência Pública do Plano Cicloviário: Região Sul 2
Subprefeituras:
- SANTO AMARO
- CIDADE ADEMAR
- CAMPO LIMPO
Data: 14/06/2019
Horário: 19 às 21 h
Local: Subprefeitura de Santo Amaro
Endereço: Rua Floriano Peixoto, 54 – Santo Amaro
Audiência Pública Sul 2
9ª Audiência Pública do Plano Cicloviário: Região Sul 1
Subprefeituras:
- IPIRANGA
- JABAQUARA
- VILA MARIANA
Data: 24/06/2019
Horário: 19 às 21 h
Local: Subprefeitura do Ipiranga
Endereço: Rua Lino Coutinho, 444 – Ipiranga
Audiência Pública Sul 1
10ª Audiência Pública do Plano Cicloviário: Região Sul 3
Subprefeituras:
- PARELHEIROS
- CAPELA DO SOCORRO
- M’ BOI MIRIM
Data: 27/06/2019
Horário: 19 às 21 h
Local: Subprefeitura De M’Boi Mirim
Endereço: Avenida Guarapiranga, 1695 – Parque Alves Lima
Audiência Pública Sul 3
Relatório das Audiências Públicas ocorridas entre 23/05/2019 e 27/06/2019