Polos Geradores e Certidão de Diretrizes
Fase 1
Fase 1 - Estabelecimento da CERTIDÃO DE DIRETRIZES - CD
A análise do impacto de Polos Geradores tem por objetivo:
• garantir melhor inserção do empreendimento na malha viária existente;
• diminuir a perturbação gerada pelo empreendimento ao tráfego de passagem;
• viabilizar a absorção, internamente à edificação, de toda a demanda por estacionamento gerado pelo empreendimento;
• assegurar que as operações de carga e descarga ocorram nas áreas internas da edificação;
• reservar espaços seguros para circulação e travessia de pedestres; e
• garantir vagas especiais de estacionamento para Pessoas com Necessidades Especiais (PNE), motocicletas e bicicletas.
São analisados em SMT/CET, para a emissão da CERTIDÃO DE DIRETRIZES, os projetos de Polos Geradores de Tráfego sob dois aspectos:
1. Projeto arquitetônico da edificação, no que diz respeito às características geométricas e localização dos acessos, disposição e dimensionamento de vagas, vias internas de circulação, raios de giro e inclinações de rampas e acessos, dimensionamento de pátios de carga e descarga etc.
2. Sistema viário de acesso, em função do impacto sobre a circulação e segurança dos veículos e pedestres, da possibilidade de ocorrência de congestionamento e acidentes nas vias de acesso e da oferta de vagas de estacionamento.
Assim, a CERTIDÃO DE DIRETRIZES poderá conter exigências quanto ao projeto arquitetônico propriamente dito e quanto a melhorias físicas ou de sinalização no sistema viário de acesso, a serem providenciadas e custeadas pelo empreendedor.
A análise pela SMT/CET dos Polos Geradores de Tráfego, utiliza-se da seguinte metodologia:
1. Projeto arquitetônico da edificação
Além de observar as leis de parcelamento, uso e ocupação do solo, a análise do projeto arquitetônico é efetuada com base no Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, que estipula os parâmetros geométricos mínimos para circulação, manobras e estacionamento de veículos, assegurando condições básicas de segurança aos veículos e pedestres.
2. Sistema viário de acesso
A análise do impacto dos Polos Geradores de Tráfego é realizada utilizando-se modelos matemáticos de geração e atração de viagens elaborados na CET, adaptados às condições específicas de ocupação urbana, sistema viário, trânsito e transporte coletivo do Município de São Paulo.
Estes modelos são apresentados nos Boletins Técnicos - Polos Geradores de Tráfego de números 32, 36 e 46 e encontram-se disponíveis na internet.
Complementam esta análise contagens classificadas de veículos, dados de acidentes e da capacidade viária.
As análises de impacto sobre a circulação de veículos e pedestres são discutidas internamente na CET, envolvendo as equipes de planejamento, projetos e operação do tráfego, podendo incluir também outros Órgãos Públicos.
A Prefeitura do Município de São Paulo está implantando o Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Portanto, todos os documentos devem ser apresentados em formato eletrônico.
Documentação necessária para obtenção de CERTIDÃO DE DIRETRIZES - CD
a. Requerimento para Fixação de Diretrizes SMT (Anexo I.A.Rq.F1)
b. Cópia autenticada do CPF e do RG (pessoa física) e/ou CNPJ (pessoa jurídica) do proprietário do imóvel;
c. Procuração do empreendedor, registrada em cartório, designando representante legal para acompanhamento do processo na SMT/CET;
d. 01 via do Formulário de Coleta de Dados de Polo Gerador de Tráfego.
e. 01 via assinada do projeto completo da edificação que deverá ser idêntico ao projeto de arquitetura apresentado em SMUL;
f. Cópia da CERTIDÃO DE DIRETRIZES anteriormente emitida pela SMT (nos casos de revisão de diretrizes) e do respectivo TRAD.
g. Comprovante do recolhimento da Taxa de Estudos para Fixação de Diretrizes, nos termos da Lei 10505/88;
h. Comprovante do recolhimento da Taxa de Autuação do Processo.
i. Cópia da Certidão de Dados Cadastrais do imóvel (nos casos de regularização, reforma e mudança de uso);
j. Cópia das plantas anteriores aprovadas e respectivo auto de conclusão (nos casos de regularização e reforma);
k. Para as novas construções: fornecer cópia da Ficha Técnica emitida pelo site da PMSP;
l. Cópia do protocolo do respectivo processo autuado em SMUL.
Procedimentos e etapas de tramitação do pedido de CERTIDÃO DE DIRETRIZES de SMT
O empreendedor deverá:
1. Apresentar toda a documentação anteriormente discriminada no seguinte local:
Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - Protocolo (SMT-001)
Rua Boa Vista, 128 - 1º andar - Centro Histórico
Telefones: (11) 3293-2920 / 3293-2921
Horário de Atendimento: 10h00 às 15h00
O protocolo pode ser solicitado pelo e-mail smtprotocolo@prefeitura.sp.gov.br
2. Retirar, em SMT-001/Protocolo, a Guia de Recolhimento da Taxa de Estudos para Fixação de Diretrizes.
3. Retirar em SMT-001/Protocolo, a Guia de Recolhimento da Taxa de Autuação do Processo.
4. Reapresentar em SMT-001/Protocolo toda a documentação após o pagamento das Taxas.
5. O interessado deverá acompanhar o seu processo eletrônico no módulo de consulta do SEI na internet. Caso haja a necessidade de complementação de informações para a realização dos estudos técnicos da CET, será emitido o "Comunique-se".
6. O atendimento do "Comunique-se" deverá ser feito eletronicamente ou por mídia digital, entregue no
CET - Protocolo GEE
Rua Boa Vista, 128 - 3º andar
2ª a 6ª feira das 08h00 às 12h30 e 14h00 às 16h00
Telefone: 3293-2810
7. Além da análise do projeto arquitetônico, o processo de emissão da Certidão de Diretrizes abrange a consulta e interface com mais áreas da CET:
- Caso necessário, o Departamento de Estudos de Polos Geradores de Tráfego - DEP consultará as demais áreas envolvidas da CET quanto à configuração dos acessos e demais aspectos operacionais da região.
- Após a entrega dos jogos de plantas definitivos, o processo será encaminhado ao DAI - Departamento de Análise de Impacto das Medidas Mitigadoras - para a definição das medidas mitigadoras pertinentes.
- Uma vez definidas as medidas compensatórias, o processo volta ao DEP para a emissão da minuta da CERTIDÃO DE DIRETRIZES que será encaminhado a SMT para aprovação.
8. Caso seja necessário, complementar a Taxa de Estudos para Fixação de Diretrizes, após a publicação da CERTIDÃO DE DIRETRIZES no Diário Oficial do Município e retirá-la no SMT-001/Protocolo mediante apresentação de documento de identificação (R.G.).
9. Encaminhar à SMUL a CERTIDÃO DE DIRETRIZES para prosseguimento da aprovação do projeto.
Polos Geradores de Tráfego
Rua Boa Vista, 128 - Centro
Gerência de Estudos Especiais de Impacto no Sistema Viário - GEE
- 3º andar
- telefone: 3293-2810
- gee@cetsp.com.br
Correspondência COMUNIQUE-SE - 3º andar: entrega ou retirada de documentos
- telefones: 3293-2810
- horário de atendimento: de 2ª feira a 6ª feira das 08h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h00.
Departamento de Estudos de Polos Geradores de Tráfego - DEP
- 3º andar
- telefones: 96612-1644 / 94532-2452 / 3293-2810
- dep@cetsp.com.br
Plantão de Atendimento - 3º andar: esclarece procedimentos relativos aos processos PGTs
- telefones: 96612-1644 / 94532-2452 / 3293-2810
- horário de atendimento: às quintas-feiras, mediante agendamento prévio.
Departamento de Análise de Impacto das Medidas Mitigadoras - DAI
- 2º andar
- telefones: 94322-6508 / 94261-6054 / 98213-9877 / 3293-2850
- dai@cetsp.com.br
CET - Companhia de Engenharia de Tráfego, São Paulo, SP, Brasil