Ações e Programas
Atualizado em 29/05/2025
A Execução Orçamentária consiste no cumprimento das regras para a realização da despesa tributária, conforme a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Dessa forma, a execução orçamentária pode ser entendida como a trajetória da despesa pública, com identificação das condições de seu início e término.
O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, I da Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento público para orientação estratégica, estabelecimento de prioridades e metas. Materializado por meio de Programas e Ações da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o PPA apresenta as despesas de capital e custeio decorrente de todas as áreas do governo, dando transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.
O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado ao Poder Legislativo até 30 de setembro do primeiro ano de mandato, e deve ser votado pela Câmara Municipal até o fim desse mesmo ano. Dessa maneira, o Plano Plurianual (PPA) tem validade para os três últimos anos da gestão e o primeiro ano da gestão seguinte.
A programação da execução orçamentária deverá seguir o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista no art. 165, II da Constituição Federal, que é o instrumento, de iniciativa do Poder Executivo, para o estabelecimento de metas e prioridades do exercício financeiro da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), pelo período de um ano. Além disso, a execução orçamentária deverá atender as receitas vinculadas às finalidades específicas, independentemente do exercício de ingresso.
Nesse sentido, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê a realização das despesas de capital para o exercício seguinte e confere a possibilidade de realização mais imediata do PPA. Além disso, tem como função a orientação da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre as alterações na legislação tributária, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.
A LOA também institui critérios e formas de limitação de empenho, a determinação das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, estabelecendo condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborado com apoio da Secretaria Municipal da Fazenda, deve ser enviado para o Poder Legislativo até 15 de abril de cada ano, para votação até 30 de junho desse mesmo ano. Ele deve ser submetido a duas audiências públicas até a data da votação.
Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento público podem ser encontradas site da Secretaria Municipal da Fazenda e na página de Receitas e Despesas do Portal de Transparência.
Posição Orçamentária CET¹
A posição orçamentária (resumo e detalhada) em PDF pode ser acessada neste link
A posição orçamentária (resumo e detalhada) em XLSX pode ser acessada neste link
Programa de Metas 2021-2024
O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas no Portal da Prefeitura em PDF.
A CET participa como contratada da Secretaria de Mobilidade nas Metas 39, 41, 43 e 83:
Meta 39 - SP Ágil.
Secretaria Responsável: SMT.
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Atingir grau de excelência em segurança viária, com foco na diminuição do número de sinistros e vítimas fatais no trânsito.
META :
Realizar 18 ações para redução do índice de mortes no transito.
INDICADOR
Número de iniciativas realizadas.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Para o cumprimento da meta, a CET participa e colabora na realização das iniciativas – a (Projetos de redesenho urbano); b – (Promover campanhas de comunicação e ações de educação de trânsito); c- (Realizar intervenções/ações em locais/pontos críticos); e – (intensificar/realizar a fiscalização eletrônica por videomonitoramento); f – (Implementar programa de renovação semafórica); g – (Ampliar o serviço de solicitação eletrônica recursos de multas/JARI); h – (Implantar o programa motociclista seguro); i – (implantar minirrotatórias); j – (Implantar novas faixas de travessia de pedestres); l – (Implantar frente segura para motos/box de moto); m – (implementar o aumento do tempo de travessia para pedestres); o – (estudos/implementação para reduzir a velocidade máxima regulamentada de 50 km/h para 40 km/h nas vias que apresentam as características necessárias); p – (estudos/implantação de projetos de avanço de calçadas/ilhas para melhoria na travessia de pedestres).
Os indicadores/ações descrito a acima, são os que a CET, tem como objetivos estratégicos de segurança/mobilidade e estão dentro do escopo da Companhia e alinhados com seu CDI - Compromissos de Desempenho Institucional, e a responsabilidade, junto à população da Cidade, no sentido de colaborar/participar na redução da sinistralidade no transito do Município.
ODS VINCULADOS:
03 – Saúde e Bem; 07 – Energia Limpa e Acessível; 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis; 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima.
INICIATIVAS
a. Realizar ações, campanha, participação na elaboração de projetos de sinalização, voltados à redução dos acidentes e sinistralidades, no sistema viária da Cidade.
Meta 41 - SP Ágil.
Secretaria Responsável : SMT – SMPED.
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Estimular a mobilidade ativa de maneira segura para a população com prioridade para deslocamentos a pé e de bicicleta.
META:
Implantar nove projetos de redesenho urbano para pedestres, com vistas à melhoria da caminhabilidade e segurança, em especial, de pessoas com deficiência, idosos e crianças.
INDICADOR
Número de projetos de redesenho urbano para pedestres e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida implantados.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Ressaltamos que a CET tem como base, os instrumentos/moldes disponibilizados/adotados por SMT/AT, com o compromisso de elaborar e encaminhar os projetos funcionais das respectivas iniciativas.
Neste sentido e para o cumprimento da meta, a CET participa na elaboração dos projetos funcionais (área calma; rotas escolares, rota de acessibilidade, ruas completas), que estão sendo encaminhados à SMT/AT, onde serão utilizados para realizar as licitações e contratação das empresas, que irão elaborar os projetos executivos (geométrico/sinalização) e sua implantação, conforme cronograma de SMT/AT.
ODS VINCULADOS:
03 – Saúde e Bem; 07 – Energia Limpa e Acessível; 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis; 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima.
INICIATIVAS
a. Realizar o levantamento a e elaboração dos projetos funcionais, para serem encaminhados a SMT/AT, que utilizarão para as licitações e contratação das empresas selecionadas.
Meta 43 - SP Ágil.
Secretaria Responsável : SMT.
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Estimular a mobilidade ativa de maneira segura para a população com prioridade para deslocamentos a pé e de bicicleta.
META:
Implantar 300 quilômetros de estrutura cicloviária.
INDICADOR:
Extensão , em quilômetros de ciclovias, ciclo faixas e ciclorrotas implantadas.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Ressaltamos que a CET tem como base, os instrumentos/moldes disponibilizados/adotados por SMT/AT, com o compromisso de elaborar e encaminhar os projetos funcionais das respectivas iniciativas.
Neste sentido e para o cumprimento da meta, a CET participa na elaboração dos projetos funcionais, alinhados à continuidade da expansão/conectividade com a Rede Cicloviária da Cidade, através das iniciativas proposta na meta (a - assegurar 80% das Subprefeituras tenham ciclovias conectadas à rede; b/c/d/e – implantar transposições cicloviária por pontes, passarelas, viadutos e ciclopassarela), que estão sendo encaminhados à SMT/AT, onde serão utilizados para realizar as licitações e contratação das empresas, que irão elaborar os projetos executivos (geométrico/sinalização) e sua implantação, conforme cronograma de SMT/AT.
ODS VINCULADOS:
03 – Saúde e Bem; 07 – Energia Limpa e Acessível; 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis; 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima.
INICIATIVAS
a. Realizar o levantamento/compatibilização com a Rede Cicloviária existente, e a elaboração dos projetos funcionais, para serem encaminhados a SMT/AT, que utilizarão para as licitações e contratação das empresas selecionadas.
Meta 83 - SP Ágil.
Secretaria Responsável : SMT.
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Atingir grau de excelência em segurança viária, com foco na diminuição do número de sinistros e de vítimas fatais no trânsito.
META:
Implantar 200 quilômetros de novas faixas azuis para motociclistas (Programa Faixa Azul), com foco na promoção da segurança viária.
INDICADOR
Extensão , em quilômetros de faixas exclusivas para motos, implantadas.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Neste sentido e para o cumprimento da meta, a CET realiza os levantamentos, estudos/análise e elaboração dos projetos de sinalização viária, nas vias que possuem as características necessárias para a implementação da sinalização específica.
Ressaltamos ainda que a implementação dessa sinalização específica, tem o alinhamento e acompanhada do órgão federal (SENATRAN), vinculado ao Ministério dos Transportes.
ODS VINCULADOS:
03 – Saúde e Bem; 07 – Energia Limpa e Acessível; 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis; 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima.
INICIATIVAS
a. Realizar o levantamento/estudo/análise/características do Sistema Viária da Cidade para implementação dessa sinalização específica, com foco na segurança viária dos motociclistas e demais usuários do sistema.
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Atingir grau de excelência em segurança viária, com foco na diminuição do número de sinistros e vítimas fatais no trânsito.
META:
Realizar 18 ações para redução do índice de mortes no transito.
INDICADOR
Número de iniciativas realizadas.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Para o cumprimento da meta, a CET participa e colabora na realização das iniciativas – a (Projetos de redesenho urbano); b – (Promover campanhas de comunicação e ações de educação de trânsito); c- (Realizar intervenções/ações em locais/pontos críticos); e – (intensificar/realizar a fiscalização eletrônica por videomonitoramento); f – (Implementar programa de renovação semafórica); g – (Ampliar o serviço de solicitação eletrônica recursos de multas/JARI); h – (Implantar o programa motociclista seguro); i – (implantar minirrotatórias); j – (Implantar novas faixas de travessia de pedestres); l – (Implantar frente segura para motos/box de moto); m – (implementar o aumento do tempo de travessia para pedestres); o – (estudos/implementação para reduzir a velocidade máxima regulamentada de 50 km/h para 40 km/h nas vias que apresentam as características necessárias); p – (estudos/implantação de projetos de avanço de calçadas/ilhas para melhoria na travessia de pedestres).
Os indicadores/ações descrito a acima, são os que a CET, tem como objetivos estratégicos de segurança/mobilidade e estão dentro do escopo da Companhia e alinhados com seu CDI - Compromissos de Desempenho Institucional, e a responsabilidade, junto à população da Cidade, no sentido de colaborar/participar na redução da sinistralidade no transito do Município.
ODS VINCULADOS:
03 – Saúde e Bem; 07 – Energia Limpa e Acessível; 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis; 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima.
INICIATIVAS
a. Realizar ações, campanha, participação na elaboração de projetos de sinalização, voltados à redução dos acidentes e sinistralidades, no sistema viária da Cidade.
Planejamento Estratégico da CET 2022-2026
Programa de Metas 2025-2028
O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas através da página:
Acesse o Programa de Metas 2025-2028
Metas vinculadas à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito no Programa de Metas 2025-2028 (a CET participa como contratada da SMT):
Meta 44 – UNIVERSO SP.
Secretaria Responsável: SMT.
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Atingir 1.000 quilômetros de malha cicloviária, estimulando uma mobilidade que contribui para preservação ambiental e promover qualidade de vida.
META:
• Instalação de 233 quilômetros de malha cicloviária.
• Manutenção de 150 quilômetros de ciclovias.
• Planejamento da configuração adicional prevista no Plano Cicloviário
Realizar 18 ações para redução do índice de mortes no trânsito.
INDICADOR
Extensão total, em quilômetros, de estruturas cicloviária existentes.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Com a instalação de 233 novos quilômetros de vias exclusivas e a manutenção de
outros 150 dos 767 já existentes, São Paulo deverá consolidar e modernizar a maior
Rede cicloviária da América Latina.
ODS VINCULADOS:
03 – Saúde e Bem; 07 – Energia Limpa e Acessível; 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis; 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima.
Meta 45 – UNIVERSO SP.
Secretaria Responsável: SMT.
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Atingir grau de excelência em segurança viária, com foco na diminuição do número de sinistros e de vítimas fatais no trânsito.
META:
Implantar 200 quilômetros faixas azuis para motociclistas (Programa Faixa Azul), duplicando a extensão de vias exclusivas para motociclistas, de modo a reduzir acidentes com motos na Cidade.
INDICADOR
Extensão em quilômetros de faixas exclusivas para motos (Faixa Azul), implantadas.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Neste sentido e para o cumprimento da meta, a CET realiza os levantamentos, estudos/análise e elaboração dos projetos de sinalização viária, nas vias que possuem as características necessárias para a implementação da sinalização específica.
Ressaltamos ainda que a implementação dessa sinalização específica, tem o alinhamento e acompanhada do órgão federal (SENATRAN), vinculado ao Ministério dos Transportes.
ODS VINCULADOS:
03 – Saúde e Bem;
07 – Energia Limpa e Acessível;
11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis;
13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima.
INICIATIVAS
a. Realizar o levantamento/estudo/análise/características do Sistema Viária da Cidade para implementação dessa sinalização específica, com foco na segurança viária dos motociclistas e demais usuários do sistema.
Compromisso de Desempenho Institucional
CDI CET 2022-2026
- Relatório de Acompanhamento CDI 2023 CET – Consolidado COGEAI
- Relatório Anual de Acompanhamento – CDI 2023 – JOF
- Plano Tático - CDI 2023
- CDI 2022 - 2026
- Acompanhamento CDI 2022
- Acompanhamento CDI 2022 Consolidado
CDI CET 2019-2021
- CDI 2019-2021
- Renovação do Plano Tático 2021-2022
- Relatório JOF - CDI 2021
- Acompanhamento CDI 2021
- Relatório JOF - CDI 2020
- Acompanhamento CDI 2020
- Relatório JOF - CDI 2019
- Acompanhamento CDI 2019
CDI CET 2017-2018
- CDI 2017-2018
- Relatório JOF - CDI 2018
- Acompanhamento CDI 2018
- Relatório JOF - CDI 2017
- Acompanhamento CDI 2017
CDI CET 2015-2016
- CDI 2015-2016
- Relatório JOF - 1º Semestre 2015
- Relatório JOF - 2015
- Relatório Anual CET - CDI 2015-2016 - Ano 2015
- Relatório Anual CET - CDI 2015-2016 - 1º Semestre 2016
- Relatório JOF - 2016
CDI CET 2013-2014
- CDI 2013-2014
- Relatório JOF Trimestral - Novembro 2013
- Relatório JOF Trimestral - Junho 2014
- Relatório Anual CET - CDI 2013-2014
Programa de Integridade e Boas Práticas – PIBP
O Programa de Integridade e Boas Práticas consistente no conjunto de mecanismos e procedimentos internos destinados a detectar e prevenir fraudes, atos de corrupção, irregularidades e desvios de conduta, bem como a avaliar processos objetivando a melhoria da gestão de recursos, a transparência, a lisura e a eficiência.
Conforme o Decreto Municipal 59.496/2020 e a Portaria CGM 117/2020, os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município deverão implementar o Programa de Integridade e Boas Práticas (PIBP) estruturados nos seguintes eixos fundamentais:
I - Comprometimento e apoio da alta administração;
II - Existência de unidade responsável no(a) órgão/entidade;
III - Análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade;
IV - Monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade.
Saiba mais sobre o Programa de Integridade e Boas Práticas. Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail: cgmpibp@prefeitura.sp.gov.br
“A Companhia de Engenharia de Tráfego - CET não possui Plano de Integridade e Boas Práticas, de acordo com o Decreto 59.496/2020 e a Portaria CGM 117/2020.”
Plano de Ação da Agenda 2030
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) é adotada como uma diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 16.817/2018. A Agenda está integrada a outros instrumentos de planejamento, orçamento e gestão, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Programa de Metas e os planos setoriais da cidade. Cada órgão municipal tem compromissos específicos definidos na Agenda Municipal 2030 e em seu respectivo Plano de Ação, que tem um período de quatro anos, alinhados às suas áreas de atuação. O monitoramento das ações vinculadas à Agenda 2030 é concentrado na Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias (SEPEP), integrante da Secretaria de Governo Municipal.
Acesse o Plano de Ação da Agenda 2030
Metas vinculadas à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito no Plano de Ação Agenda 2030 (a CET participa como contratada da SMT):
Meta 3.6 – Formulário da Ação.
Secretaria Responsável: SMT.
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Atingir grau de excelência em segurança viária, com foco na diminuição do número de sinistros e vítimas fatais no trânsito.
META:
Até 2030, reduzir as mortes por acidentes de trânsito para no máximo 3 mortes para cada 100 mil habitantes.
INDICADOR
Número de iniciativas realizadas.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Para o cumprimento da meta, a CET participa/monitorando e colabora na realização dos indicadores priorizados:
- 3.6.1 a 3.6.11
Nas Ações:
- 3.6 – A;L;M;N;O;P - (Projetos de redesenho urbano); B – (Promover campanhas de comunicação e ações de educação de trânsito); C- (Realizar intervenções/ações em locais/pontos críticos); D – (intensificar/realizar a fiscalização eletrônica por videomonitoramento); E – (Implementar programa de renovação semafórica); H – (implantar minirrotatórias e faixas de pedestres); J – (Implantar frente segura para motos/box de moto); K – (estudos/implantação de projetos de avanço de calçadas/ilhas para melhoria na travessia de pedestres). Q – (estudos/implementação para reduzir a velocidade máxima regulamentada de 50 km/h para 40 km/h nas vias que apresentam as características necessárias); K – (estudos/implantação de projetos de avanço de calçadas/ilhas para melhoria na travessia de pedestres).
Os indicadores/ações descrito a acima, são os que a CET, tem como objetivos estratégicos de segurança/mobilidade e estão dentro do escopo da Companhia e alinhados com seu CDI - Compromissos de Desempenho Institucional, e a responsabilidade, junto à população da Cidade, no sentido de colaborar/participar na redução da sinistralidade no transito do Município.
ODS VINCULADOS:
03 – Saúde e Bem;
07 – Energia Limpa e Acessível;
11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis;
13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima.
INICIATIVAS
a. Realizar ações, campanha, participação na elaboração de projetos de sinalização, voltados à redução dos acidentes e sinistralidades, no sistema viária da Cidade.
Meta 9.1 – Formulário da Ação.
Secretaria Responsável: SMT.
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura viária para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos.
META 43 do Plano de Metas 2021/2024:
Implantar 300 quilômetros de estrutura cicloviária.
INDICADOR DA AGENDA MUNICIPAL 2030 PRIORIZADOS
Indicador: 9.1.3 Média anual de extensão de infraestrutura cicloviária (ciclovias, ciclo faixas e ciclorrotas) ao longo do período de vigência das ODS (km).
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Para o cumprimento da meta, a CET participa/monitorando e colabora na realização das ações:
- 9.1 A – Implantar 300 quilômetros de estrutura cicloviária;
- 9.1 K - Incorporar projetos de infraestrutura cicloviária (ciclovias, ciclo faixas e ciclorrotas) aos projetos de Urbanismo Social.
ODS VINCULADOS:
03 – Saúde e Bem;
07 – Energia Limpa e Acessível;
11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis;
13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima.
INICIATIVAS
a. Realizar ações, campanha, participação na elaboração de projetos de sinalização, voltados à redução dos acidentes e sinistralidades, no sistema viária da Cidade.