Competências e Atribuições

Atualizado em 29/05/2024

A Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, empresa de economia mista com capital majoritário da Prefeitura do Município de São Paulo, foi criada em 1976, transformando-se em modelo de administração do trânsito, seguido por vários municípios do país. Por meio do Decreto 60.982, de 30 de dezembro de 2021, a CET, tornou-se Autoridade Municipal de Trânsito, sendo responsável por todas as atividades do Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV.

A CET desenvolve as seguintes atividades: 

• Operação do Trânsito 24 horas, através de gestores e técnicos em ronda e vistoria; possui uma Central de Operações para controle, monitoramento de câmeras e atendimento de ocorrências; guinchamento para remoção de interferências na via; fiscalização das infrações de circulação, estacionamento e parada por meio de agentes de trânsito; implantação de radares e câmeras fotográficas; Centrais de controles semafóricos; operacionalização e/ou controle das vagas de Zona Azul; transporte de produtos perigosos e de grande porte na cidade.

• Estudos de Planejamento e Projeto: responsável pela expansão e melhorias da rede viária, desenvolvimento de modelos de simulação viária, de trânsito, de transportes e de uso do solo; manuais de projeto de sinalização urbana; programas de orientação de tráfego; estudos dos modos ativos (pedestre e ciclistas); do transporte coletivo (ônibus, vans e fretados), de estudos de terminais, faixas e pistas exclusivas de ônibus em conjunto com a SPTrans; inserção de novos modos de transporte; projetos de locais e cruzamentos complexos, estudos de área; análises de solicitações de munícipes e/ou seus representantes; desvios de tráfego em obras viárias.

• Segurança Viária: levantamento de dados de sinistros de trânsito na cidade de São Paulo; elaboração de estudos/análises e de projetos para locais onde ocorrem os acidentes, visando diminuir mortos e feridos em acidente de trânsito; monitoramento e divulgação de resultados.

• Implantação e manutenção da sinalização de trânsito: gestores e técnicos em campo zelando pelas placas de orientação, regulamentação, advertência, educativas, pintura de solo, canalizações, semáforos, e monitoramento por meio da Central de sinalização de trânsito da cidade.

• Educação e Treinamento de trânsito: utilização de técnicas pedagógicas específicas por faixa etária, palestras, campanhas, tais como para escolares, universitários, ciclistas, motociclistas, taxistas, motofretistas; em modo virtual de ensino.

• Estudos estratégicos: reescalonamento de horários; estudos sobre o Código de Trânsito Brasileiro; estudos de desestímulos ao uso do carro particular; elaboração de políticas de atuação (pedestres, estacionamento, coleta e distribuição de mercadorias, polos geradores de tráfego); participação no Fórum Nacional de Secretários de Transportes Urbanos; participação em Câmara Temáticas voltadas ao tema; participação no Comitê Municipal de Transito e Transporte – CMTT; convênios de cooperação técnica.

• Desenvolvimento de Novas Tecnologias: desenvolvimento de novas placas de sinalização; registradores eletrônicos de infrações; CTA (Centrais de Tráfego em Área).

• Funcionamento das Juntas Administrativas de Recurso de Infrações – JARIs, órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades de trânsito.

A CET trabalha continuamente para atender às exigências da Legislação no tocante às regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, aderentes às suas competências e atribuições. Visando a melhoria contínua nos processos, dispõe de instrumentos corporativos, indicadores de desempenho e metodologias que auxiliam na obtenção de resultados e de objetivos contidos em seu Plano Estratégico.